Termos gerais

Elegibilidade

Para utilizar os serviços é necessário ser maior de idade e possuir capacidade jurídica para contratar no Brasil ou representar legalmente o titular. Além disso, deve informar dados verdadeiros e atualizados para avaliação de propostas.

Idade mínima: 18 anos. Serviços destinados principalmente a aposentados; a faixa etária e regras específicas de elegibilidade para produtos aparecem nas descrições das seguradoras parceiras.

Você concorda em usar os serviços de forma lícita e em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. Atividades fraudulentas, uso de identidade de terceiros ou manipulação de informações são proibidos.

Os serviços são oferecidos para residentes do Brasil e para produtos disponíveis no território nacional. Algumas funcionalidades podem estar sujeitas a restrições geográficas e regulatórias.

Conta do usuário

Algumas funções da plataforma requerem criação de conta. Ao criar sua conta, você aceita fornecer informações precisas e manter os dados atualizados.

Responsabilidade pela precisão: os usuários são responsáveis pela veracidade dos dados inseridos. Em um caso prático, divergências em informações médicas ou de identificação podem afetar a elegibilidade de uma proposta.

Segurança de acesso: mantenha credenciais confidenciais. SoraJShield aplica medidas de segurança, mas o usuário deve notificar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

As credenciais e a conta são pessoais e intransferíveis. Transferências de conta só podem ocorrer mediante autorização expressa e verificação documental.

Se sua conta for comprometida, comunique-nos imediatamente para que possamos tomar medidas, como bloqueio temporário e investigação de eventos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou atividades suspeitas, com notificação ao titular quando viável.

Serviço de comparação

SoraJShield oferece um serviço de conexão e comparação entre aposentados e opções de seguro de parceiros. Atuamos como facilitador de informações e encaminhador de leads para seguradoras com base em perfis e preferências informadas pelo usuário.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço com aviso prévio quando aplicável. Mudanças são aplicadas de forma a minimizar impacto sobre contratos em andamento.

Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas disponibilidade não é absoluta; interrupções por manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle podem ocorrer.

Regras de uso

Ao usar SoraJShield, concorda em observar regras básicas para garantir a integridade e utilidade do serviço. Abaixo listamos condutas vedadas e orientações práticas.

• Não fornecer informações falsas ou enganosas em perfis ou formulários de cotação.
• Não tentar acessar contas de terceiros ou explorar vulnerabilidades do sistema.
• Não publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar os dados obtidos via plataforma apenas para fins autorizados e dentro das normas aplicáveis.
• Respeitar limites de uso da API e solicitações automatizadas definidas para parceiros.
• Cooperar com investigações sobre fraudes ou abusos quando solicitado pelas autoridades competentes.
• Manter comunicação respeitosa com outros usuários, consultores e parceiros dentro da plataforma.

Conteúdo do usuário

Usuários podem submeter informações pessoais, comentários e avaliações. Esses conteúdos são de responsabilidade de quem os publica e são tratados conforme regras de propriedade e moderação.

Você mantém propriedade sobre seus conteúdos pessoais, mas concede a SoraJShield licença para uso necessário à prestação do serviço, incluindo exibição, processamento e compartilhamento com parceiros seguradores para fins de cotação.

A licença concedida é não exclusiva, limitada ao propósito de operação da plataforma e válida durante o período de retenção dos dados ou até que você solicite sua remoção, conforme previsto na política de privacidade.

Você é responsável pelo conteúdo que envia. Em casos práticos de informações imprecisas em histórico de saúde, o usuário arca com consequências em processos de contratação direta com seguradoras parceiras.

Pedidos de remoção de conteúdo são analisados e executados conforme legislação e necessidades contratuais. Conteúdos vinculados a processos legais ou compliance podem ser retidos pelo período exigido.

Propriedade intelectual

Plataforma, marcas, design, códigos e conteúdo original da SoraJShield são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. É proibida reprodução não autorizada do material presente em SoraJShield.digital.

• Não copiar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia.
• Não remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas presentes na plataforma.
• Solicitar autorização por escrito para uso de material protegido por terceiros.

Serviços pagos

Algumas funcionalidades adicionais, como relatórios detalhados e consultoria personalizada, podem ser oferecidas como serviços pagos. Descrições e limites de cada serviço pago estão disponíveis na plataforma.

Preços e planos são descritos em páginas específicas; documentos exibidos incluem a informação de impostos aplicáveis quando cabível. Em casos práticos, um plano de consultoria para aposentados conta com escopo definido e preço fixo por projeto.

Pagamentos aceitos incluem meios eletrônicos indicados no momento da contratação. O processamento é realizado por provedores de pagamento parceiros; SoraJShield não armazena dados de cartão de crédito.

Assinaturas recorrentes exigem autorização prévia e podem ser canceladas conforme regras específicas do plano. Na rescisão, acessos pagos podem ser suspensos ao término do período já pago.

Política de reembolso varia conforme o serviço contratado. Para serviços administrativos ou digitais com entrega imediata, reembolsos são analisados caso a caso com base em registros de entrega e solicitações em prazo razoável.

Cancelamentos podem ser feitos por meio do painel do usuário ou contato com suporte. Em cenários de cancelamento antecipado, aplicam-se as condições previstas na descrição do serviço contratado.

Responsabilidade por tributos decorrentes de pagamentos é do contratante, quando aplicável. Informações fiscais são apresentadas em faturas ou comprovantes emitidos pelos provedores de pagamento.

Podemos alterar preços de serviços mediante aviso prévio. Para assinaturas ativas, alterações só são aplicadas conforme período de renovação e comunicação prévia aos assinantes.

Em caso de inadimplência, o acesso a serviços pagos pode ser suspenso até regularização. Medidas administrativas e cobrança são adotadas conforme legislação aplicável.

Isenção de responsabilidade

SoraJShield atua como plataforma de conexão e comparação. Apresentamos informações e cenários com base nos dados fornecidos. As seguradoras parceiras são responsáveis por propostas finais, termos contratuais e análise de risco. Os exemplos e casos mencionados são ilustrativos e não substituem leitura dos contratos das seguradoras.

Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido pela lei aplicável, SoraJShield não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma ou de decisões tomadas com base nas informações fornecidas. Em incidentes práticos, colaboramos com investigações e fornecemos registros quando solicitados por autoridades.

Terceiros e parceiros

Trabalhamos com seguradoras, consultor e provedores de serviços para oferecer comparativos. Ao compartilhar dados com parceiros, seguimos critérios contratuais e de segurança; cada parceiro trata os dados sob sua própria responsabilidade jurídica.

Rescisão

Podemos encerrar ou suspender serviços e contas que violem estes Termos ou apresentem risco à plataforma. Usuários podem encerrar sua conta mediante solicitação, sujeita a requisitos de verificação e retenção legal de dados.

Em caso de encerramento, o acesso a funcionalidades e conteúdos pagos será revogado conforme políticas aplicáveis; dados podem ser retidos para fins legais e de compliance pelo período exigido.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Informações sobre finalidades, bases legais, direitos e contatos estão disponíveis em SoraJShield.digital/politica-de-privacidade.

Comunicações

Ao fornecer contato, você concorda em receber comunicações operacionais e, quando autorizado, comunicações comerciais. Oferecemos meios fáceis para gestão de preferências de comunicação.

Alterações dos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Versões atualizadas serão publicadas em SoraJShield.digital com indicação da data de vigência. Mudanças significativas serão comunicadas aos usuários registrados.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para disputas, as partes elegem os tribunais competentes do foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.

Resolução de disputas

Buscamos resolver divergências por meio de diálogo e mediação. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer ao judiciário conforme legislação vigente.